Versão 2.0 — Julho de 2026
Ao aceder ou utilizar a plataforma OikosBase (aplicação móvel iOS/Android e dashboard web), o utilizador e a igreja que representa aceitam integralmente os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de começar a utilizar o serviço.
A OikosBase é uma plataforma de gestão para igrejas e comunidades religiosas, composta por:
A plataforma é desenvolvida e operada em Portugal e no Brasil, estando disponível para igrejas em ambos os países e em comunidades lusófonas em todo o mundo. Contacto: geral@oikosbase.com.
O acesso à OikosBase é exclusivamente por convite. Para criar uma conta, o utilizador necessita de um código único fornecido pela liderança da sua igreja, que pode ser partilhado via:
Não é possível criar uma conta livremente sem aprovação da respectiva igreja. Visitantes anónimos têm acesso apenas à página pública da igreja, sem criação de conta nem acesso a dados internos.
A liderança da igreja é a única entidade com capacidade de fornecer o código de acesso e, por isso, é inteiramente responsável por verificar a idade dos utilizadores e cumprir as seguintes obrigações antes de disponibilizar o código:
A OikosBase não tem mecanismos de verificação de idade no momento do registo e não pode ser responsabilizada pelo incumprimento desta obrigação por parte da igreja.
A plataforma distingue os seguintes perfis de acesso:
Utilizadores com menos de 16 anos (UE) ou 18 anos (Brasil) não podem criar conta sem consentimento parental obtido previamente pela liderança da igreja. Os dados de crianças no módulo Kids/Crianças são introduzidos exclusivamente por um adulto autorizado pela congregação.
A OikosBase destina-se exclusivamente à gestão interna de igrejas e comunidades religiosas, nomeadamente:
É expressamente proibido:
A aplicação móvel pode solicitar as seguintes permissões, sempre com explicação prévia e opção de recusa:
A recusa de qualquer permissão não impede o acesso às restantes funcionalidades da aplicação, salvo as que dependem diretamente dessa permissão.
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
A igreja, ao usar o serviço, atua como responsável pelo tratamento dos dados dos seus membros. A OikosBase atua como suboperador/subcontratante nos termos do art. 28.º do RGPD e do art. 39.º da LGPD. A igreja é responsável por informar os seus membros sobre o uso da plataforma e, quando aplicável, obter os consentimentos necessários.
Todo o software, design, logótipos, textos, interfaces e funcionalidades da plataforma OikosBase são propriedade exclusiva da OikosBase. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.
Os dados introduzidos pela igreja (membros, registos, conteúdos) pertencem inteiramente à própria igreja. A OikosBase não reivindica qualquer propriedade sobre esses dados.
A OikosBase esforça-se por manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de manutenção programada, atualizações ou interrupções técnicas. Sempre que possível, as manutenções serão comunicadas com antecedência.
A OikosBase não se responsabiliza por perdas ou inconvenientes resultantes de indisponibilidade temporária do serviço.
Reservamos o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades da plataforma. Alterações que afetem significativamente a utilização do serviço serão comunicadas com antecedência razoável por email ao administrador da conta.
Qualquer utilizador pode eliminar a sua conta individual diretamente na aplicação em Definições > Eliminar Conta. Esta ação é irreversível e tem efeito imediato:
A eliminação pode também ser solicitada por email: privacidade@oikosbase.com.
Reservamos o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer conta que viole estes Termos. Em casos graves (fraude, violação de dados, uso ilegal), a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio.
Em cancelamentos normais solicitados pela igreja, os dados permanecem exportáveis durante 30 dias após o término da conta. Após esse prazo, são eliminados definitivamente.
A igreja pode cancelar a sua conta a qualquer momento enviando um email para geral@oikosbase.com.
A OikosBase não se responsabiliza por:
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio não resolvido de forma amigável, as partes submetem-se à competência dos tribunais portugueses, sem prejuízo de resolução alternativa de litígios (RAL) ou mediação.
Para utilizadores brasileiros, aplicam-se adicionalmente as disposições da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), nos termos do art. 22.º da LGPD. Questões de proteção de dados podem ser dirigidas à ANPD (www.gov.br/anpd).
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A continuação da utilização do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Para alterações significativas, os administradores das contas serão notificados por email com antecedência mínima de 15 dias. A versão e data em vigor estão sempre indicadas no topo desta página.