Versão 3.0 · Agosto de 2026
Ao acessar ou utilizar a plataforma OikosBase (aplicativo móvel iOS/Android e dashboard web), o usuário e a igreja que representa aceitam integralmente estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de começar a utilizar o serviço. Para igrejas com plano pago, aplicam-se adicionalmente os Termos de Assinatura.
A OikosBase é uma plataforma de gestão para igrejas e comunidades religiosas, composta por:
A plataforma é desenvolvida e operada no Brasil, para igrejas brasileiras. Contato: geral@oikosbase.com.
O acesso à OikosBase é exclusivamente por convite. Para criar uma conta, o usuário precisa de um código único fornecido pela liderança da sua igreja, que pode ser compartilhado via:
Não é possível criar uma conta livremente sem aprovação da respectiva igreja. Visitantes anônimos têm acesso apenas à página pública da igreja, sem criação de conta nem acesso a dados internos.
A liderança da igreja é a única entidade com capacidade de fornecer o código de acesso e, por isso, é inteiramente responsável por verificar a idade dos usuários e obter consentimento dos pais ou responsáveis legais para usuários com idade inferior a 18 anos, conforme o art. 14 da LGPD, antes de disponibilizar o código.
A OikosBase não possui mecanismos de verificação de idade no momento do cadastro e não pode ser responsabilizada pelo descumprimento desta obrigação por parte da igreja.
A plataforma distingue os seguintes perfis de acesso:
Usuários com menos de 18 anos não podem criar conta sem consentimento dos pais ou responsáveis, obtido previamente pela liderança da igreja. Os dados de crianças no módulo do Ministério Infantil são inseridos exclusivamente por um adulto autorizado pela congregação.
A OikosBase destina-se exclusivamente à gestão interna de igrejas e comunidades religiosas, incluindo:
É expressamente proibido:
O aplicativo móvel pode solicitar as seguintes permissões, sempre com explicação prévia e opção de recusa:
A recusa de qualquer permissão não impede o acesso às demais funcionalidades do aplicativo, exceto as que dependem diretamente dessa permissão.
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
A igreja, ao usar o serviço, atua como controladora dos dados dos seus membros. A OikosBase atua como operadora, nos termos do art. 39 da LGPD. A igreja é responsável por informar os seus membros sobre o uso da plataforma e, quando aplicável, obter os consentimentos necessários.
O acesso a planos pagos é regido pelos Termos de Assinatura, que tratam de preços, ciclos de cobrança, taxa de adesão, cancelamento e direito de arrependimento. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e os Termos de Assinatura, prevalecem os Termos de Assinatura no que se refere a questões comerciais e de cobrança.
Todo o software, design, logotipos, textos, interfaces e funcionalidades da plataforma OikosBase são propriedade exclusiva da OikosBase. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.
Os dados inseridos pela igreja (membros, registros, conteúdos) pertencem inteiramente à própria igreja. A OikosBase não reivindica qualquer propriedade sobre esses dados.
A OikosBase se esforça para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de manutenção programada, atualizações ou interrupções técnicas. Sempre que possível, as manutenções serão comunicadas com antecedência.
A OikosBase não se responsabiliza por perdas ou inconvenientes resultantes de indisponibilidade temporária do serviço.
Reservamos o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades da plataforma. Alterações que afetem significativamente a utilização do serviço serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ao administrador da conta.
Qualquer usuário pode eliminar a sua conta individual diretamente no aplicativo, em Configurações > Eliminar Conta. Esta ação é irreversível e tem efeito imediato:
A eliminação também pode ser solicitada por e-mail: privacidade@oikosbase.com.
Reservamos o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer conta que viole estes Termos. Em casos graves (fraude, violação de dados, uso ilegal), a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio.
Em cancelamentos normais solicitados pela igreja, os dados permanecem exportáveis durante 30 dias após o término da conta. Após esse prazo, são eliminados definitivamente.
A OikosBase não se responsabiliza por:
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Questões de proteção de dados podem também ser dirigidas à ANPD (www.gov.br/anpd).
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A continuação da utilização do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Para alterações significativas, os administradores das contas serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão e data em vigor estão sempre indicadas no topo desta página.