Legal

Termos de Uso

Última actualização: 10 de Junho de 2026

Ao utilizar a plataforma OikosBase (aplicação móvel e dashboard web), concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de começar a usar o serviço.

1. O Serviço

A OikosBase é uma plataforma de gestão para igrejas composta por uma aplicação móvel (iOS e Android) e um dashboard web, destinada a igrejas e comunidades religiosas. O serviço é desenvolvido e operado a partir de Portugal (contacto: geral@oikosbase.com).

2. Acesso e Conta

O acesso à plataforma é feito mediante registo e aprovação. Cada conta está associada a uma igreja específica. O administrador da conta é responsável por:

A partilha de credenciais entre igrejas diferentes não é permitida.

3. Eliminação de Conta

Qualquer utilizador pode eliminar a sua conta individual diretamente na aplicação, em Definições > Eliminar Conta. A eliminação é permanente, implica a desativação imediata do acesso e a remoção dos dados pessoais do utilizador. Registos financeiros e administrativos necessários ao cumprimento de obrigações legais da igreja (ex: dízimos) são mantidos de forma anonimizada.

4. Utilização Permitida

A OikosBase destina-se exclusivamente a:

5. Utilização Proibida

É expressamente proibido:

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. A igreja, ao usar o serviço, actua como responsável pelo tratamento dos dados dos seus membros, e a OikosBase actua como subcontratante.

A igreja é responsável por obter os consentimentos necessários dos seus membros para o tratamento dos seus dados na plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo o software, design, logótipos, textos e funcionalidades da plataforma OikosBase são propriedade exclusiva da OikosBase (contacto: geral@oikosbase.com). É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

Os dados introduzidos pela igreja pertencem à própria igreja. A OikosBase não reivindica qualquer propriedade sobre esses dados.

8. Disponibilidade do Serviço

A OikosBase esforça-se por manter o serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de manutenção, actualizações ou interrupções técnicas. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

9. Modificações ao Serviço

Reservamos o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades da plataforma a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável por email.

10. Suspensão e Cancelamento

Reservamos o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer conta que viole estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. Em cancelamentos normais, os dados são exportáveis durante 30 dias após o término da conta.

A igreja pode cancelar a sua conta a qualquer momento enviando um email para geral@oikosbase.com.

11. Limitação de Responsabilidade

A OikosBase não se responsabiliza por:

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à competência dos tribunais portugueses, sem prejuízo de resolução alternativa de litígios.

13. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes Termos periodicamente. A continuação da utilização do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. A data de última actualização está sempre indicada no topo desta página.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos: geral@oikosbase.com