Legal

Termos de Uso

Última actualização: 18 de Maio de 2026

Ao utilizar a plataforma OikosBase (aplicação móvel e dashboard web), concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de começar a usar o serviço.

1. O Serviço

A OikosBase é uma plataforma de gestão eclesiástica composta por uma aplicação móvel (iOS e Android) e um dashboard web, destinada a igrejas e comunidades religiosas. O serviço é desenvolvido e operado por Jonas Xavier dos Santos, Portugal.

2. Acesso e Conta

O acesso à plataforma é feito mediante registo e aprovação. Cada conta está associada a uma igreja específica. O administrador da conta é responsável por:

A partilha de credenciais entre igrejas diferentes não é permitida.

3. Utilização Permitida

A OikosBase destina-se exclusivamente a:

4. Utilização Proibida

É expressamente proibido:

5. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. A igreja, ao usar o serviço, actua como responsável pelo tratamento dos dados dos seus membros, e a OikosBase actua como subcontratante.

A igreja é responsável por obter os consentimentos necessários dos seus membros para o tratamento dos seus dados na plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o software, design, logótipos, textos e funcionalidades da OikosBase são propriedade de Jonas Xavier dos Santos. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

Os dados introduzidos pela igreja pertencem à própria igreja. A OikosBase não reivindica qualquer propriedade sobre esses dados.

7. Disponibilidade do Serviço

A OikosBase esforça-se por manter o serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de manutenção, actualizações ou interrupções técnicas. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

8. Modificações ao Serviço

Reservamos o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades da plataforma a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável por email.

9. Suspensão e Cancelamento

Reservamos o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer conta que viole estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. Em cancelamentos normais, os dados são exportáveis durante 30 dias após o término da conta.

A igreja pode cancelar a sua conta a qualquer momento enviando um email para geral@oikosbase.com.

10. Limitação de Responsabilidade

A OikosBase não se responsabiliza por:

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à competência dos tribunais portugueses, sem prejuízo de resolução alternativa de litígios.

12. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes Termos periodicamente. A continuação da utilização do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. A data de última actualização está sempre indicada no topo desta página.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos: geral@oikosbase.com